Política de Cancelamento e Arrependimento
Última atualização: 1 de setembro de 2026
Identificação e alcance
Esta Política é oferecida por RENATA GARRIDO PINGARILHO, nome fantasia Fulana Flamenco, inscrita no CNPJ sob nº 14.379.916/0001-09, com endereço em R. Eng. Francisco Azevedo, 841 - Lj 5 - Vila Madalena, São Paulo - SP, 05030-010, e aplica-se às compras realizadas em nosso site, redes sociais, WhatsApp, telefone e, nos pontos expressamente indicados, em nosso showroom.
As regras desta Política complementam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável. Caso alguma disposição legal assegure proteção mais favorável à cliente, prevalecerá a regra legal.
Modalidades de produto
Pronta entrega. peça disponível em estoque na data da confirmação do pedido.
Sob encomenda. peça que não está disponível para envio imediato e cuja produção é iniciada em razão do pedido, conforme modelo, tamanho, cor e demais opções apresentadas e escolhidas pela cliente.
Personalizada. peça confeccionada ou alterada de acordo com especificações individuais aprovadas pela cliente, como medidas, combinação de cores, comprimento ou outros ajustes expressamente confirmados.
Início da produção. momento em que o pedido é liberado para confecção, com separação ou corte de materiais, costura, customização ou alteração da peça. O status deverá ser registrado e comunicado à cliente por meio eletrônico.
A disponibilidade, o prazo de produção e o prazo estimado de entrega serão informados de forma clara na página do produto, no carrinho ou no checkout e na confirmação do pedido.
Direito de arrependimento nas compras a distância
Nas compras concluídas fora do estabelecimento físico - inclusive pelo site, WhatsApp, telefone ou redes sociais -, a cliente poderá desistir da compra, sem necessidade de justificativa, no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado a partir do dia seguinte ao recebimento do produto.
Para segurança e transparência, a Fulana Flamenco respeitará esse direito também quando a peça for sob encomenda ou personalizada, ainda que sua produção já tenha sido iniciada. O início da produção não implica renúncia ao direito legal de arrependimento.
O pedido de arrependimento poderá ser realizado pelo mesmo canal utilizado para a compra ou pelos canais informados ao final desta Política. A Fulana confirmará imediatamente o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para devolução.
Exercido o direito dentro do prazo, serão restituídos integralmente os valores pagos, inclusive o frete padrão da compra. O custo da devolução ficará a cargo da Fulana Flamenco, mediante logística reversa ou coleta indicada pela loja. Não será imposta multa, retenção de sinal, desconto de custo de produção ou conversão obrigatória do valor em crédito.
A cliente deverá conservar a peça e devolvê-la com os componentes e acessórios recebidos e, sempre que possível, com etiquetas e embalagem. É permitido provar a peça para verificar o caimento. Uso em aula, ensaio, apresentação ou evento, lavagem, alteração ou dano que ultrapasse a verificação razoável não anula automaticamente o direito de arrependimento; eventual responsabilidade por avaria será analisada separadamente, conforme a legislação.
Cancelamento antes da entrega
Quando a contratação tiver ocorrido a distância, a solicitação de cancelamento feita antes da entrega será tratada de forma compatível com o direito de arrependimento, quando cabível, inclusive se a produção já tiver começado. Nessas hipóteses, a Fulana não cobrará materiais, mão de obra, taxa administrativa ou qualquer penalidade que reduza o reembolso legal.
Cancelamento por mera desistência após o prazo legal
|
CLÁUSULA EM DESTAQUE: encerrado o prazo legal de 7 (sete) dias após o recebimento, e não havendo defeito, atraso, divergência em relação ao pedido ou outra hipótese prevista em lei, peças sob encomenda ou personalizadas não poderão ser canceladas ou devolvidas por mera mudança de ideia, preferência de cor ou tamanho, alteração de data do evento ou circunstância pessoal da cliente. |
Para peças à pronta entrega, pedidos de troca ou devolução por preferência após o prazo legal dependerão da política comercial de troca vigente, sem prejuízo das hipóteses obrigatórias previstas em lei.
Pedidos sob encomenda concluídos presencialmente
Esta seção se aplica somente aos pedidos efetivamente escolhidos, negociados e concluídos no showroom, com pagamento ou confirmação presencial. Compras concluídas pelo site, WhatsApp, telefone ou outro canal remoto permanecem sujeitas às regras de compras a distância.
Por liberalidade, a Fulana Flamenco concede tolerância de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pedido presencial para solicitação de cancelamento por mera desistência, desde que a produção ainda não tenha sido iniciada.
|
CLÁUSULA EM DESTAQUE: nos pedidos concluídos presencialmente, após o término das 24 (vinte e quatro) horas ou após o início documentado da produção - o que ocorrer primeiro -, não será aceito cancelamento por mero arrependimento. Permanecem preservados os direitos relativos a defeito, atraso, produto diferente do contratado ou outras hipóteses previstas em lei. |
Defeitos, divergências e atraso
As peças de vestuário são consideradas produtos duráveis. A cliente poderá reclamar de vício aparente ou de fácil constatação no prazo legal de 90 (noventa) dias, contado da entrega. Em caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
Confirmado um defeito de fabricação, a Fulana adotará a solução adequada dentro do prazo legal. Se o vício não for solucionado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a cliente poderá escolher entre substituição por peça equivalente em perfeitas condições, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, sem prejuízo das hipóteses em que a lei permite solução imediata.
Produto entregue em modelo, cor, tamanho, medidas ou características diferentes das confirmadas no pedido será tratado como divergência. Pequenas variações próprias do trabalho artesanal somente serão admitidas quando previamente informadas e não poderão alterar substancialmente o resultado contratado.
Quando a confecção utilizar medidas ou informações fornecidas diretamente pela cliente, a incompatibilidade decorrente exclusivamente de dado incorreto não caracteriza defeito de fabricação após o prazo de arrependimento. Essa regra não se aplica quando o erro for da Fulana, quando a peça não respeitar as medidas confirmadas ou quando existir outro vício.
Se a Fulana não cumprir o prazo de entrega informado, a cliente poderá escolher, conforme a legislação, entre exigir o cumprimento da oferta, aceitar produto equivalente ou cancelar a compra com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de outros direitos aplicáveis.
Danos decorrentes de uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções, alterações realizadas por terceiros ou desgaste natural não são defeitos de fabricação. A análise de cada caso não afastará a garantia legal.
Reembolsos
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo escolha expressa da cliente por outro meio permitido. Em pagamentos por cartão, a Fulana comunicará imediatamente o cancelamento à administradora; o prazo de visualização do crédito poderá variar conforme as regras da instituição financeira. Em pagamentos por Pix, a restituição será feita para conta indicada pela titular da compra.
Crédito na loja ou vale-compras somente será utilizado se a cliente escolher expressamente essa alternativa. Nos casos de direito de arrependimento, defeito não solucionado ou descumprimento da oferta, não haverá conversão obrigatória do reembolso em crédito.
Como solicitar
A cliente deverá entrar em contato por [E-MAIL DE ATENDIMENTO] ou [WHATSAPP DE ATENDIMENTO], informando nome completo e número do pedido. Para arrependimento, não é necessário apresentar motivo. Para defeito ou divergência, fotos e uma breve descrição poderão ser solicitadas apenas para agilizar a análise.
A Fulana confirmará imediatamente o recebimento da solicitação. A resposta de atendimento será enviada em até 5 (cinco) dias, sem prejuízo do cumprimento imediato das obrigações legais aplicáveis.
As devoluções deverão seguir as instruções fornecidas no atendimento e serão destinadas a [ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO]. Não envie produtos por conta própria antes de receber o código de logística reversa ou a orientação de coleta.
Disposições finais
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças operacionais ou legais. Será aplicada ao pedido a versão disponibilizada e aceita no momento da compra, sem redução de direitos assegurados por lei.
Em caso de dúvida, fale com a Fulana Flamenco pelos canais indicados acima.
