A Fulana respeita e segue rigorosamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente o artigo 49, que garante o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como as realizadas pela internet).
As trocas poderão ser solicitadas uma única vez por pedido, dentro do prazo de 7 dias. Caso o cliente não fique satisfeito com o produto da troca, poderá solicitar a devolução, sendo cabível apenas a indenização do valor pago, conforme avaliação da loja.
O cliente deverá embalar o(s) produto(s) para devolução e levá-los até uma agência dos Correios. Não fornecemos embalagens, mas você pode reutilizar o envelope em que recebeu o pedido ou utilizar uma caixa segura.
O cliente arcará com os custos de envio para a loja. A Fulana arcará com os custos de reenvio somente nos casos de troca por defeito de fabricação.
O prazo para que a mercadoria chegue até a empresa pode ser de até 20 dias úteis após a postagem.
É fundamental informar no formulário de troca exatamente quais itens serão devolvidos. Itens não informados previamente não serão indenizados ou trocados.
Em caso de defeito não aparente no momento do recebimento, o cliente poderá solicitar a devolução ou troca no prazo de até 90 dias após o recebimento do produto, conforme art. 26 do CDC.
A análise do defeito será realizada pelo fornecedor, com prazo de até 30 dias corridos para emissão de laudo técnico. Apenas após esse laudo, a devolução ou troca será autorizada.
Todos os custos de envio e reenvio em casos de defeito serão de responsabilidade da Fulana.
Se o motivo da troca for insatisfação ou inadequação do tamanho, o pedido deve ser feito em até 7 dias corridos a partir da data de recebimento, conforme o art. 49 do CDC.
Nesses casos, os custos de envio e reenvio são de responsabilidade do cliente.
Os produtos confeccionados sob encomenda, ou seja, produzidos exclusivamente conforme as medidas, cores, modelos ou personalizações escolhidas pelo cliente, não são passíveis de troca ou devolução por arrependimento ou insatisfação.
A troca ou devolução desses produtos somente será aceita nas seguintes hipóteses:
Defeito de fabricação;
Divergência entre o produto entregue e o que foi previamente acordado no momento da confirmação do pedido.
Nesses casos, o cliente deverá entrar em contato dentro do prazo legal de 3 dias úteis, enviando fotos e informações para análise. Constatado o problema, será realizada a troca, o reparo ou o reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A troca ou devolução não será aceita nos seguintes casos:
Ausência de defeito (quando não for constatado o dano informado pelo cliente);
Indícios de uso inadequado;
Danos acidentais ou provocados;
Desgaste natural decorrente do uso;
Lavagem inadequada;
Itens adquiridos em promoção ou liquidação.
Nestes casos, o produto será devolvido ao cliente, que deverá arcar com os custos de frete.
Art. 49 – Direito de Arrependimento:
“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”
Art. 26 – Prazo para Reclamação de Produto com Defeito:
O consumidor tem até 30 dias (para produtos não duráveis) ou até 90 dias (para produtos duráveis, como roupas) para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação.
🔗 Acesso ao Código de Defesa do Consumidor:
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
